31º Batalhão de Policia Militar

A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) tem, por função primordial, o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro, sendo uma das forças militares deste estado brasileiro.

Para fins de organização e emprego em situações de guerra, é uma força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro, assim como suas coirmãs, e integra o "Sistema de Segurança Pública e Defesa Social" brasileiro. Está subordinada ao governo do estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Segurança (SESeg). Seus integrantes são denominados militares estaduais (artigo 42 da Constituição brasileira), assim como os membros do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).

De acordo com dados do 9º Anuário de Segurança Pública, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) em outubro de 2015, as forças policiais do Rio de Janeiro são as mais letais do Brasil. Ao mesmo tempo, a Fundação Getulio Vargas classificou o Rio de Janeiro como o estado da federação onde mais morrem policiais. Segundo a Pesquisa Nacional de Vitimização de 2013, encomendada pelo Ministério da Justiça e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento ao instituto Datafolha, a PMERJ também é a polícia mais corrupta do país.


As atribuições constitucionais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) estão previstas no § 5º do artigo 144 da Constituição Federal: “às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública”.[carece de fontes]

Além disso, a PMERJ também atua efetivamente:

• No combate ao crime organizado, através de operações para a captura de criminosos ou apreensão de armas, drogas ou contrabando.
  
  
• No atendimento direto à população, ajudando no transporte de doentes, na orientação de pessoas em dificuldades, na intervenção de disputas domésticas, no encaminhamento da população carente aos órgãos responsáveis por problemas de saneamento, habitação.
  
• No policiamento especializado em áreas turísticas, estádios, grandes eventos e festas populares.
  
• No controle e orientação do trânsito, mediante convênios com as prefeituras.
  
• Na fiscalização e controle da frota de veículos, em ações integradas com outros órgãos públicos.
  
• Na preservação da flora, da fauna e do meio ambiente, através de batalhão especializado.
  
• No serviço de segurança externo das unidades prisionais e na escolta de presos de alta periculosidade.
  
• No serviço de segurança de Fóruns de Justiça em municípios de todo o Estado.
  
• No apoio a oficiais de Justiça em situações de reintegração de posse e outras determinações judiciais com risco.
  
• Na segurança de autoridades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.
  
• Na segurança de testemunhas e pessoas sob ameaça.
  
• No apoio a órgãos públicos, estaduais e municipais, em atividades como ações junto à população de rua e trato com crianças e adolescentes em situação de risco social.
  

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Com o intuito de descentralizar as ações do Comando-Geral da PMERJ, existem comandos intermediários chamados de Comando de Policiamento de Área (CPA), que ficam responsáveis pela organização e mobilização do policiamento em cada região do estado do Rio de Janeiro, adaptando a PM às realidades locais.

A exceção a essa regra fica com o Comando de Policiamento Pacificador (CPP), que tem sob seu controle os grupamentos e as Unidades de Polícia Pacificadora que policiam áreas carentes da capital do estado e da cidade de Niterói,